Justiça congela R$ 32 mi de acusados de envolvimento em cartel

Medida pretende garantir eventual reparação aos cofres públicos

Empresa tabagista consegue suspender exigência do Ministério Público

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais acolheu os efeitos suspensivos da ação cautelar proposta pela empresa.

COFINS. Base de cálculo. Lei nº 9.718/98 (art. 3º, § 1º). Recurso extraordinário: efeito suspensivo. Cautelar. Pressupostos ocorrentes.

Liminar libera venda de bilhetes para o Corcovado nas estações

Magistrado acolheu pedido da empresa Estação de Ferro Corcovado, em ação cautelar movida contra o município do Rio de Janeiro

Acusado deve permanecer preso por constranger testemunhas

O crime de homicídio qualificado é equiparado a hediondo, impondo, pela periculosidade, a segregação cautelar do autor.

Recurso extraordinário não admitido. Conseqüente interposição de agravo de instrumento. Suspensão cautelar da eficácia do acórdão objeto do apelo extremo.

Recurso extraordinário não admitido - conseqüente interposição de agravo de instrumento.

Juiz de Garantias e o processo penal brasileiro contemporâneo

investigação criminal; decidir sobre o requerimento de prisão provisória e outra medida cautelar, podendo

Execução fiscal. Devedor citado. Ausência de pagamento, bem como de nomeação de bens. Penhora on-line. Sistema BACEN JUD.

A fundamentação da Medida Judicial de Sequestro de Bens no Processo Penal

Por Maurício Silva Leite.

A relevância do arresto na recuperação de crédito e a diferença entre os arrestos executivo e cautelar

Por Isabela da Silva Oliveira e Gabriel Werneck Chastalo.

Sonegação fiscal e falsidade ideológica. Recebimento do recurso em sentido estrito como apelação criminal. Seqüestro e hipoteca dos bens dos acusados.

Breve análise do pensamento dos processualistas Bedaque, Bueno, Fux, Marinoni e Talamini sobre as tutelas antecipatória e cautelar

Lucília Lopes Silva, Graduada em Direito pela Faculdade Cândido Mendes. Pós-graduada Lato Sensu em Direito Civil, pela ESA/OAB-RJ. Especialista em Direitos do Consumidor, Direitos Humanos, Direito Societário, Direito Processual Civil - Fundamentos e Teoria Geral e Atualização em Direito Processual Civil, pela FGV Online. Consultora Jurídica e parecerista.

MP nº 936 – STF e a Participação do Sindicato

O presente texto fala sobre a Medida Provisória nº 936.

Habeas corpus. Cautelar de separação de corpos. Lei Maria da Penha. Deferimento de liminar. Irresignação. Competência cível.

Ação de execução fiscal. Agravo de instrumento. Agravo regimental. Incomportabilidade. Venda antecipada de bens penhorados. Possibilidade. Caução. Desnecessária.

Com o surgimento da Lei nº 11.187/2005, que em seu artigo 1º alterou a redação do parágrafo único do artigo 527, não cabe mais agravo regimental contra decisão do relator que concede ou indefere liminar em agravo de instrumento.

Ministro nega liberdade a jogador de futebol que cumpre medida socioeducativa

Foi indeferido pedido de liberdade ao jogador de futebol I.H.C.F., que sofreu medida socioeducativa

Governo trabalha com Judiciário medida alternativa a reajuste aprovado pelo Senado, diz ministro

Reajuste de 55% a 78% não é compatível com a atual realidade econômica do Brasil, afirma ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão

Comissão mista aprova MP que muda regras de pensão por morte e auxílio-doença

A medida provisória do ajuste fiscal que altera as regras para concessão de pensão por morte e

Progressividade do IPTU

medida que aumenta a base de cálculo de determinado imposto, considerada por alguns doutrinadores como ferramenta à justiça fiscal

Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado de seis pessoas. Prisão cautelar. Fuga do réu, anterior à expedição do decreto prisional.

Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado de seis pessoas.